norma nº 17/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 017/2019
De 11/10/2019
Constitui a Comissão Especial do Concurso
Público - Edital n. 01/2019 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para o
preenchimento de vaga do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria no quadro permanente da
Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal já contratou uma empresa especiali-
zada (banca organizadora) para a realização deste concurso, sendo ela o IDESUL — Instituto Sul
Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social (conf. Contrato nº 05/2019);
CONSIDERANDO que o bom desenvolvimento dos trabalhos pressupõe o devido
acompanhamento, supervisão e auxílio de membros representativos junto à organizadora,
assegurando assim a lisura e a transparência dos eventos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial do Concurso Público — Edital n.
01/2019, com funções específicas de supervisão, acompanhamento, participação e auxílio à
organizadora, em todas as fases da execução do referido certame.
Parágrafo único. Todas as deliberações, sugestões, reivindicações, aprovações e
demais manifestações oficiais da Comissão Especial deverão ser fundamentadas na legislação vigente
e voltadas à presteza e correção no desenvolvimento dos trabalhos, de tudo reduzindo-se a termo.
Art. 2º. A Comissão Especial do Concurso Público — Edital n. 01/2019 será
composta de 3 (três) membros, sob a presidência do primeiro, assim designados:
I. Deildo Nunes Pereira (Presidente da Câmara);
H. Adailton Gomes (Consultor Jurídico da Câmara);
HI. Rita Aparecida da Silva (Contadora da Câmara).
Art. 3º. Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão automaticamente na data da
homologação do Concurso Público — Edital n. 01/2019.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Pedralva-MG, 11 de outubro de 2019.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara Municipal de Pedralva, 11 de outubro de 2019.
Deildo Nunes Pereira Maria Geralda Castl) de Souza
Presidente da Câmara Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**,35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(apedralva.mg.leg.br - site: www.pedralva.mg.leg.br