norma nº 18/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 018/2019
De 12/11/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, Vereador
Deildo Nunes Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 10 da Resolução
247/2004, de 13/04/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber a Medalha do Mérito
Legislativo, a ser concedida como homenagem a pessoas residentes no Município de Pedralva,
que tenham se destacado por sua atuação em benefício da Comunidade e por sua atuação
exemplar na vida pública e particular, atendem ao disposto no art. 5º da Resolução nº 247/2004.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data final para
apresentação das indicações, para fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido
Projeto de Decreto Legislativo contendo o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados os Vereadores Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto
Silva, escolhidos por sorteio na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 11 de
novembro de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de novembro de 2019.
Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 12 de novembro de 2019.
macobaios
Maria Geralda Castt6 de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**,35.3663-1678
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