norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 19/2025
De 19/08/2025
Designa Comissão Especial para
análise dos nomes indicados para
receber o Título de Mérito Educacional
"Professor José Raimundo de Faria, o
Zé Grande".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG,
Vereador Valdinei de Paula Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no
art. 3º, inciso III da Resolução 271/2018, de 27/03/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial na Câmara
Municipal de Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber o Título de
Mérito Educacional "Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande" atendem ao disposto
no parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 271/2018.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente
data, para fazer a análise dos nomes indicados e elaborar o devido Projeto de Decreto
Legislativo contendo o nome dos homenageados, para aprovação da Câmara Municipal.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados os vereadores indicados na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia
18 de agosto de 2025, a saber: Vereadores David Moisés Veloso. José Paulo da Silva e Luiz
Felipe Silva dos Reis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 19 de agosto de 2025.
Valdinei de Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
EM SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 19 de agosto de 2025.
Maria Geralda Castrolde Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
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