| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 158 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.799/19 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.722/2017, Lei do Plano Plurianual de ações para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta Lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedralva, 06 de dezembro de 2019. Josimar Silva de Freitas Prefeito Municipal José d’Alencar Bustamante Braga Secretário