norma nº 1/2020

play CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 01/2020
De 02/01/20
Constitui Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Pedralva.
O Vereador DEILDO NUNES PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Pedralva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94
e pela Lei nº 9.648/98,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas as servidoras Maria Geralda Castro de Souza e
Rita Aparecida da Silva e o Vereador João Alberto Silva para, sob a presidência da
primeira e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de
Licitações da Câmara Municipal de Pedralva durante o exercício de 2020, e, ainda, como
seus suplentes, os Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis Wellinton de Souza e José
Paulo da Silva.
Art. 2º - A Presidente, em seus impedimentos, será substituída por um dos
membros efetivos da comissão, e, na ocorrência de vaga, afastamento ou ausência, a
substituição se fará pelo suplente, sempre obedecendo à ordem em que são apresentados
os nomes no artigo 1º.
Art. 3º - Quando necessário e em casos específicos, a Presidente da
Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para auxiliar a mesma
no julgamento da licitação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 2 de janeiro de 2020.
Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA
MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 02 de janeiro de 2020.
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Maria Geralda Castjo de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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