norma nº 11/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 011/2019
De 09/04/2019
NOMEIA MEMBROS DE
COMISSÃO ESPECIAL.
DEILDO NUNES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Pedralva,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto nos artigos 111, Il e 248
do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara
Municipal de Pedralva - MG, para exarar parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 01/2019, que “Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, para
abolir a votação secreta na Câmara Municipal de Pedralva-MG-”.
Art. 2º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados, de conformidade com o art. 92 e art. 248 do Regimento Interno, os
Vereadores João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva e José Paulo da Silva como
membros efetivos e os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Marcos Batista e Denis
Wellinton de Souza como suplentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pedralva-MG, 9 de abril de 2019.
Oni
Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA
MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 9 de abril de 2019.
Maria Geralda ce de Souza
Secretária Exetutiva
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