norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 01/2019
De 02/01/19
Constitui Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Pedralva.
O Vereador DEILDO NUNES PEREIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Pedralva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 
e pela Lei nº 9.648/98, 
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas as servidoras Maria Geralda Castro de Souza e 
Rita Aparecida da Silva e o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira para, sob a presidência 
da primeira e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de 
Licitações da Câmara Municipal de Pedralva durante o exercício de 2019, e, ainda, como 
seus suplentes, os Vereadores João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva e Claudio de 
Lima Lopes.
Art. 2º - A Presidente, em seus impedimentos, será substituída por um dos 
membros efetivos da comissão, e, na ocorrência de vaga, afastamento ou ausência, a 
substituição se fará pelo suplente, sempre obedecendo à ordem em que são apresentados 
os nomes no artigo 1º.
Art. 3º - Quando necessário e em casos específicos, a Presidente da 
Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para auxiliar a mesma 
no julgamento da licitação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 2 de janeiro de 2019.
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Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88. 
Câmara municipal de Pedralva, 02 de janeiro de 2019. 
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Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva