norma nº 12/2019

pel, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 012/2019
De 08/05/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pedralva, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no $3º do art. 92, no caput do art.
109 e no $5º do art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a
reivindicação feita pela Senhora Elza Maria Braga na Tribuna Livre da Sessão Ordinária
realizada em 6 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de
Pedralva - MG, para averiguar possível irregularidade na Prestação de Contas do Município de
Pedralva, referente ao percentual de gasto com saúde no ano de 2018.
Art. 2º - A Comissão terá o prazo de quarenta e cinco dias, a partir da publicação
desta Portaria, para apresentar relatório ao Plenário.
Art. 3º - Para a composição desta Comissão Temporária Especial ficam
nomeados, de conformidade com o art. 92 do Regimento Interno, os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Marcos Batista como membros efetivos e os
Vereadores Francisco de Assis Silva, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza como
suplentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pedralva, 8 de maio de 2019.
Deildo Nunes Pereira
nte
Claudio de Lima Lopes
Vice-Presidente
a ei Rd
José Paulo da Silva
Secretário
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS
DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI
ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 8 de maio de 2019.
Maria Geralda e de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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