norma nº 248/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO No
248/ 2004
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pedralva.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, nos termos do art. 48, 
inciso I, alínea c de seu Regimento Interno, faz saber que o plenário da Câmara aprovou, 
e ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica modificado o art. 1º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Câmara Municipal de Pedralva é composta de nove 
Vereadores, representantes do povo e eleitos, na forma da Lei, para período de quatro 
anos.”
Art. 2o
- Esta resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2004.
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Aloísio Luz Silveira
Presidente