norma nº 26/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 026/14
DE 30 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre o aumento do vencimento básico
do cargo de Supervisor Pedagógico, e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º Fica estabelecido novo valor para o vencimento do cargo de Supervisor 
Pedagógico, alterando-se o Anexo I da Lei Complementar n° 017/2010, de 07 de janeiro de 
2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e 
dá outras providências”, passando a ter a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
ANEXO I
CARREIRA CARGOS N° DE 
VAGAS
VENCIMENTO ESCOLARIDADE PRÉ-REQUISITO JORNADA 
SEMANAL
SUPORTE 
PEDAGÓGICO
SUPERVISOR 
PEDAGÓGICO
03 2.200,00 SUPERIOR EM 
PEDAGOGIA
HABILITAÇÃO EM 
SUPERVISÃO 
PEDAGÓGICA
40H
Art. 2º Para atender ao disposto nesta Lei Complementar serão usados recursos 
provenientes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de abril do corrente ano.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 30 de maio de 2014.
Joel Silva
Prefeito Municipal
Katia de Abreu Martins
Secretária Municipal de Saúde