norma nº 1392/2007

Prefeitura Municipal de Pedralva 
LEI Nº 1.392/07 
DE 22 DE AGOSTO DE 2007 
Autoriza aumento de subvenção ao Sindicato dos 
Produtores Rurais de Pedralva e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos 
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva autorizado a aumentar a 
subvenção do Sindicato Rural dos Produtores Rurais de Pedralva, no presente exercício, em mais 
R$ 3.000,00 (três mil reais). 
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de 
contas no final de cada exercício. 
Art. 3º Para atender ao disposto no artigo anterior, serão usados recursos 
provenientes da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA
20.601.0004.2027 – treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.30.01 – Material de Consumo..........................................................................R$ 1.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA
20.601.0004.2027 – treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................................R$ 1.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA
20.601.0004.2027 – treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria.......................................................................R$ 1.000,00 
TOTAL........................................................................................................R$ 3.000,00 
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária: 02.03.01.20.846.0004.2029.3.3.90.43.00 – subvenção à entidade de Assistência 
Rural. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 22 de agosto de 2007. 
Antonio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
José d’Alencar Bustamante Braga 
Secretário