norma nº 1401/2007

Prefeitura Municipal de Pedralva 
LEI Nº 1.401/07 
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 
Autoriza aumento de subvenção a Sociedade Amigos do 
Menor Pedralvense - SAMPE e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos 
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva autorizado a aumentar a 
subvenção da Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE, no presente exercício, em 
mais R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de 
contas no final de cada exercício. 
Art. 3º Para atender ao disposto no artigo anterior, serão usados recursos 
provenientes da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
20.601.0004.2027 – Treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria...................................................................................R$ 2.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
20.601.0004.2027 – Treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................R$ 1.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
01 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA , COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
20.601.0004.2027 – Treinamento/Qualif. dos Serv. da Sec. Indústria, Com. Agropecuária 
3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................R$ 1.000,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
03 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA 
02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS 
20.606.0004.2035 – Convênio com a EMATER 
3.3.70.41.00 – Contribuições...................................................................................................R$ 6.000,00 
TOTAL........................................................................................................R$ 10.000,00 
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária: 02.05.01.27.813.0012.2105.3.3.90.43.00 – subvenção à Entidades Desportivas. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 14 de novembro de 2007. 
Antonio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
José D’Alencar Bustamante Braga 
Secretário