norma nº 1407/2007

Prefeitura Municipal de Pedralva 
LEI Nº 1.407/07 
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 
Inclui dispositivos na Lei nº 1.334/05, de 01/12/2005 que Dispõe Sobre o 
Plano Plurianual para o Período de 2006/2009. 
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Inclui dispositivos nos Anexos I e II da Lei nº 1.334/05, de 01/12/2005, que institui o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2006/2009, constantes da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pedralva, 26 de dezembro de 2007. 
Antonio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
Minas Gerais 
Mauro Roberto Toledo Rodrigues 
Contador 
ANEXO I - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO 
Programa: 0007 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo: Capacitar professores e alunos de 1ª a 4ª séries, garantindo os instrumentos necessários ao ensino de qualidade, diminuindo a repetência e ampliando a 
oferta de vagas para o ensino fundamental
Indicador Índice mais Recente Índice Final PPA 
Número de Alunos Aprovados em Relação ao Número de Matriculas Censo 2004 90% 
Número de Alunos Evadidos em Relação ao Número de Matrículas Censo 2004 90% 
Número de Alunos Retidos em Relação ao Número de Matriculas Censo 2004 90%
AÇÕES: 
TIPO NOME AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA TOTAL 2006 a 2009 
A Equipamentos para Manutenção da Frota de Veículos – Educação Básica 
 - Unidade Assistida Unidade 01 
 - Custo R$1,00 40.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
Minas Gerais 
ANEXO I - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 
Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
Objetivo: Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, diminuindo-se os 
desequilíbrios sociais
Indicador Índice mais Recente Índice Final PPA 
Atendimento às Entidades Assistenciais 80% 100% 
Atendimento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 100 Famílias Implantação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social 1.200 Famílias 90% 
AÇÕES: 
TIPO NOME AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA TOTAL 2006 a 2009 
P Manutenção do Programa de Garantia de Renda Mínima 
 - Unidade Atendida % 100 
 - Custo R$1,00 66.800 
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ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
244 – Assistência Comunitária
0017 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E • Manutenção do Programa de Garantia de Renda Minima
 COMUNITÁRIA
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 
361 – Ensino Fundamental 
0007 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
• Equipamentos para Manutenção da Frota de Veículos – Educação Básica 
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Minas Gerais