norma nº 1420/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
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LEI Nº 1.420/08 
DE 30 DE ABRIL DE 2008. 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Moradores e Amigos do Bairro Pedrão. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º É reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação 
dos Moradores e Amigos do Bairro Pedrão, sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 07 
de junho de 1997, com sede no Bairro Pedrão, zona rural deste município de Pedralva, que tem 
por finalidade aquelas previstas em seu Estatuto. 
Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 30 de abril de 2008. 
Antonio Eloísio Gomes 
Prefeito Municipal 
José D’Alencar Bustamante Braga 
Secretário