norma nº 1430/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
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LEI Nº 1.430/08 
DE 25 DE JULHO DE 2008. 
Autoriza abertura de crédito especial no 
orçamento do município de Pedralva, 
para o exercício de 2008. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2008 do 
município de Pedralva, Crédito Especial até o valor de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e 
cinqüenta reais), em favor das Secretarias Municipais indicadas, nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
01.12.361.0007.2053 – Manutenção das Atividades do transp. Escolar – Ens. Fundamental 
3.1.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado....................................................R$ 2.305,00 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
01.15.451.0020.2147 – Manut. Conserv. e Colocação de Bancos nas Praças, Parques e Jardins 
3.1.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado....................................................R$ 2.045,00 
 TOTAL.........................R$ 4.350,00 
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, serão usados recursos provenientes da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 
07 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0017.2140 – Concessão de Bolsa de Estudo a Estudante Carente 
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita...........................................................R$ 4.350,00 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de 
julho do corrente ano. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 25 de julho de 2008. 
Antônio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
Maria Cristina de Oliveira Abreu 
Contadora