norma nº 1436/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
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LEI Nº 1.436/08 
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. 
 
Autoriza aumento de subvenção a Santa Casa de 
Misericórdia de Pedralva e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva autorizado a aumentar a subvenção da 
subvenção da Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no presente exercício, em mais R$ 
126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). 
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da 
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de 
contas no final deste exercício. 
Art. 3º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes do 
excesso de arrecadação apurado no período. 
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária: 02.06.02.10.302.0015-2114-3.3.90.43.00 – Subvenções e Auxílios a Entidades de 
Saúde. 
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 12 de novembro de 2008. 
Antonio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
Genésio Alves Ferreira Filho 
Secretário de Saúde