| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1444 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | Revoga o caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.422, de 02/06/2008, que Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura que se inicia em 2009. |
| native_id | 324 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA Rua Xavier Lisboa, 42- Centro 37.520-000 - PEDRALVA - MG Tel/Fax: 35-3663-1122 – sítio: www.pedralva.mg.gov.br LEI Nº 1.444/09 DE 15 DE ABRIL DE 2009 Revoga o caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.422, de 02/06/2008, que Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura que se inicia em 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.422, de 02/06/2008, que fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura que se inicia em 2009. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedralva, 15 de abril de 2009. Antonio Eloísio Gomes Prefeito Municipal José D’Alencar Bustamante Braga Secretário