norma nº 1445/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
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LEI Nº 1.445/09 
DE 15 DE ABRIL DE 2009 
Autoriza o Município de Pedralva conceder 
subvenção social ao Instituto das Irmãs 
Franciscanas Nossa Senhora de Fátima. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva, MG, autorizado a conceder subvenção 
social ao Instituto das Irmãs Franciscanas Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 22.450,00 
(vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais). 
Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes da dotação 
orçamentária 02.07.03.08.243.0017.2155.3.3.90.43.00 – Programa de Assistência a Criança e ao 
Adolescente/Subvenções, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Os valores aprovados serão repassados mediante a celebração de convênio, 
após prévia aprovação do Plano de Trabalho proposto pela entidade, nos termos do Decreto 
Municipal nº 1.083/07, de 17/12/2007. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pedralva, 15 de abril de 2009. 
Antonio Eloísio Gomes 
Prefeito Municipal 
 
Benedita Nazaré de Oliveira
Assistente Social