| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2009 |
| Date | 2009-05-06 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei nº 1.229/03, de 02/04/03, que dispõe sobre viagem a serviços, concessão de diárias e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA Rua Xavier Lisboa, 42- Centro 37.520-000 - PEDRALVA - MG Tel/Fax: 35-3663-1122 – sítio: www.pedralva.mg.gov.br LEI Nº 1.449/09 DE 06 DE MAIO DE 2009 Altera o Anexo I da Lei nº 1.229/03, de 02/04/03, que dispõe sobre viagem a serviços, concessão de diárias e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo I da Lei nº 1.229/03, de 02/04/03, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedralva, 06 de maio de 2009. Antonio Eloísio Gomes Prefeito Municipal João Augusto Braga de Abreu Tesoureiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA Rua Xavier Lisboa, 42- Centro 37.520-000 - PEDRALVA - MG Tel/Fax: 35-3663-1122 – sítio: www.pedralva.mg.gov.br ANEXO I NOME DA INSTITUIÇÃO TABELA DE VALORES VIAGENS NACIONAIS EXERCÍCIO: DATA: Destino Prefeito e Vice-Prefeito (R$) Secretários Municipais (R$) Demais Servidores (R$) Capital Federal 500,00 185,00 142,00 Demais Capitais 300,00 160,00 142,00 Demais Municípios 150,00 100,00 85,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA Rua Xavier Lisboa, 42- Centro 37.520-000 - PEDRALVA - MG Tel/Fax: 35-3663-1122 – sítio: www.pedralva.mg.gov.br