norma nº 1462/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA 
Rua Xavier Lisboa, 42- Centro 
37.520-000 - PEDRALVA - MG 
Tel/Fax: 35-3663-1122 – sítio: www.pedralva.mg.gov.br
LEI Nº 1.462/09 
DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. 
 
Autoriza aumento de subvenção a 
Santa Casa de Misericórdia de 
Pedralva e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva autorizado a aumentar a subvenção da 
Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no presente exercício, em mais R$ 135.600,00 (cento e 
trinta e cinco mil e seiscentos reais). 
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da 
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de 
contas no final deste exercício. 
Art. 3º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos no valor de R$ 
90.000,00 (noventa mil reais), provenientes do superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior, e da anulação parcial e ou total das seguintes dotações 
orçamentárias: 
02.06.02.10.301.0015.2118.3.3.90.43.00.....................................................................R$ 26.500,00 
02.06.02.10.303.0015.2123.3.3.90.39.01.....................................................................R$ 4.200,00 
02.06.02.10.304.0016.3037.4.4.90.51.02.....................................................................R$ 1.000,00 
02.06.02.10.304.0016.3037.4.4.90.61.02.....................................................................R$ 1.000,00 
02.06.02.10.304.0016.3038.4.4.90.52.02.....................................................................R$ 1.000,00 
02.06.02.10.305.0016.2128.3.3.90.14.00.....................................................................R$ 1.000,00 
02.06.02.10.305.0016.2128.3.3.90.32.00.................................................................... R$ 1.000,00 
02.06.02.10.305.0016.2128.3.3.90.39.01.....................................................................R$ 1.000,00 
02.07.01.08.122.0017.2132.3.1.90.11.01.....................................................................R$ 6.500,00 
02.07.01.08.122.0017.2132.4.4.90.52.02.....................................................................R$ 1.000,00 
02.07.02.08.244.0017.2147.3.3.90.32.00.....................................................................R$ 1.400,00 
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária: 02.06.02.10.302.0015-2119-3.3.90.43.00 – Subvenções e Auxílios a Entidades de 
Saúde. 
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
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Prefeitura Municipal de Pedralva, 30 de outubro de 2009. 
Antonio Eloisio Gomes 
Prefeito Municipal 
Genésio Alves Ferreira Filho 
Secretário de Saúde