norma nº 1591/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.591/13
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Autoriza abertura de crédito
especial no orçamento do
Município de Pedralva, para
o exercício de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2013 do
Município de Pedralva, Crédito Especial no valor de R$ 111.547,80 (cento e onze mil e
quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em favor da Secretaria Munici pal indicada,
na seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0015.2144 — Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
3.1.71.70.00 — Pessoal e Encargos Sociais .......iieeeeeeeeeteteas R$ 38.330,70
3.3.71,70.00 — Outras Despesas Correntes ....eiieeeieeeieeemei tentei R$ 64.447,10
4.4.71.70.00 — Investimentos .......... eremita eee reatar teams RS 8.770,00
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao crédito previsto no art. 1º serão
oriundos da anulação total, nas dotações abaixo indicadas do orçamento vigente do Município,
nos seguintes valores:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0015.2144 — Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
3.1.71.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado ..........iiteeeeee teres RS 330,50
3.3.71.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. - R$ 27.410,20
3.1.71.13.00 — Obrigações Patronais ........... eretas RS 7.946,00
3.1.71.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas .....iimsmeieimests R$ 2.644,00
3.3.71,14.00 — Dárias — Civil cessa « R$ 3.513,10
3.3.71.30.00 — Material de Consumo ....iieeeeeea aeee eee R$ 32.669,00
3.3.71.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........imess R 396,60
3.3.71.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção . R$ 929,60
3.3.71.35.00 — Serviços de Consultoria... RS 6.300,50
3.3.71.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ....iiiirnine R$ 1.392,30
3.3.71.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 14.598,00
3.3.71.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas ......iitetee er R$ 4.317,50
3.3.71.93.00 — Indenizações e Restituições . R$ 330,50
4.4.71,51,00 — Obras e Instalações ........ cimeira R$ 3.305,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.4.71.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ...........eeeteeseeeeeretees R$ 5.465,00
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no Plano Plurianual para o período de 2010/2013,
aprovado pela Lei nº 1.463/09 de 03/12/2009, a dotação orçamentária constando o elemento de
despesa de que trata a presente Lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 21 de fevereiro de 2013.
oel Silva
Prefeito Municipal
ARAL —
Maria Cristi e Oliveira Abreu
Contadora