norma nº 1598/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.598/13
DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2013 do
Município de Pedralva, Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da
Secretaria Municipal indicada, na seguinte dotação orçamentária:
02 — Prefeitura Municipal
04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
08 — Fundo Municipal de Cultura - FUMPAC
13.392.011.2071 — Promoção de Eventos Culturais, Expos., Festas Cívicas e Carnavalescas
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros — Pessoas Físicas .................cc. R$ 1.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao crédito previsto no art. 1º serão
oriundos da anulação parcial, na dotação abaixo indicada do orçamento vigente do Município, no
seguinte valor:
02 — Prefeitura Municipal
04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
04 — Fundo Municipal do Turismo — FUMTUR
23.695.0013.2048 — Convênio com Associação de Artesãos
3.3.50.43.00 — Subevenções Sociais ............ si irrereereeerererreeeereneraranas R$ 1.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 04 de outubro de 2013.
el Silva
Preféito Municipal
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Maria Cristiná rs Eneias Abreu
Contadora