norma nº 1718/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI Nº 1.718/17
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o Dia dos Gêmeos no 
Município de Pedralva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia dos Gêmeos” no Município de Pedralva, a ser comemorado 
anualmente no dia 26 de setembro. 
Art. 2º O "Dia dos Gêmeos" passa a fazer parte integrante do Calendário Turístico e 
Cultural Oficial do Município de Pedralva. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 14 de novembro de 2017.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
José d’Alencar Bustamante Braga
Secretário