norma nº 1721/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI Nº 1.721/17
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a redação da META 7 do Anexo I 
da Lei nº 1.645/15, de 15 de junho de 
2015, que aprova o Plano Municipal de 
Educação – PME, e outras dá 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A META 7 do Anexo I, da Lei nº 1.645/15, de 15 de junho de 2015, que aprova o 
Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
seguintes médias municipais para o IDEB.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino 
Fundamental 6,2 6,3 6,4 6,5
Anos finais do Ensino 
Fundamental 6,2 6,4 6,5 6,6
Ensino Médio 4,7 5,2 6,0
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 30 de novembro de 2017.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
José d’Alencar Bustamante Braga
Secretário