norma nº 266/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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RESOLUÇÃO Nº 266/2015
De 05 de maio de 2015
Modifica a Resolução no
247/2004, 
tornando anual a periodicidade 
para concessão da Medalha do 
Mérito Legislativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedralva aprovou e eu, Presidente, nos termos 
do inciso IV do art. 33 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica modificado o § 1o
do artigo 5o
da Resolução no
247/2004, que “regulamenta
a concessão de homenagens pela Câmara Municipal de Pedralva”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5o
. A Medalha do Mérito Legislativo será concedida a pessoas residentes 
no município de Pedralva, que tenham se destacado por sua atuação em 
benefício da comunidade e por sua atuação exemplar na vida pública e 
particular.
§ 1o
. A homenagem será concedida anualmente a pessoas indicadas pelos 
vereadores em exercício, nos termos do artigo 9o
.
§ 2o
. A homenagem será representada por uma medalha especialmente 
confeccionada, que será entregue aos agraciados em reunião solene da 
Câmara, realizada no mês de dezembro.”
Art. 2o
– Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de Pedralva, 05 de maio de 2015.
GERSON LUIZ CORREA
Presidente
JOÃO ALBERTO SILVA
Secretário