norma nº 1675/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.675/16
DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2016,
crédito suplementar no valor de R$
1.725.000,00, para reforço de
dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2016 do
Município de Pedralva, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um milhão setecentos
e vinte e cinco mil reais), em favor da Secretaria Municipal indicada, para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO º
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0007.2080 — Manutenção da Equipe de Orientação Técnico-Pedagógica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 118
12.361.0007.2083 — Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 70.000,00
Fonte de Recurso 118
12.365.0008.2099 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 60.000,00
Fonte de Recurso 118
12.361.0007.2083 — Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......emeemeeseeeeem R$ 110.000,00
Fonte de Recurso 119
02 - PODER EXECUTIVO
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.361.0007.2126 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 — Contratação Por tempo Determinado ............eerueeseeeeeeeeresesmteres R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 119
12.361.0007.2126 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. osssesecessenaremmereseses R$ 290.500,00
Fonte de Recurso 119
12.361.0007.2126 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais .......eseemeneneeseeemeeeenteeseerteemenmeententereeno R$ 15.000,00
Fonte de Recurso 119
12.361.0007.2126 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.1.90.30.00 — Material de Consumo .........cmeememensenseneerermentententeneerencenteneeneeneano R$ 130.000,00
Fonte de Recurso 122
12.361.0007.2126 — Manutenção das Atividades do Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.1.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa TULÍTICA .ecnrecorerestissiimasisntesie R$ 190.000,00
Fonte de Recurso 122
02 - PODER EXECUTIVO ,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0022.2152 — Manutenção das Atividades de Urgência e Emergência
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica esse ereneeneorinicsiinçõos R$ 333.000,00
Fonte de Recurso 102
10.303.0023.2154 — Ampliação e Manutenção do Programa Farmácia Básica Municipal
3.3.90.30.00 — Material de Consumo .........ceseeseemesereeseereersesentereeeeeeeemeeemmeeneees R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 102
10.303.0023.2154 — Ampliação e Manutenção do Programa Farmácia Básica Municipal
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais .......uecereeamermeereeereeererieserteeneeensemeermeameentoor R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 102
10.306.0015.2160 — Manutenção do Programa SISVAN
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ssssssssemensessssmes R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 102
10.301.0015.2139 — Equipe Técnica da Estratégia de Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00 — Material de Consumo .........ceeeeereereereereareneercencercenenrencensereentereatentos R$ 80.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2139 — Equipe Técnica da Estratégia de Saúde da Família - ESF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 13.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2141 — Ampliação e Manutenção do NASF — Núcleo de Apoio a Saúde da Família
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais .........cerereereereemeerenententenrereereneaententereaenenmentento R$ 7.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2141 — Ampliação e Manutenção do NASF — Núcleo de Apoio a Saúde da Família
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............eeneneenmenees R$ 17.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2204 — Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ...........cceceereereemeererererererenerresarerererererenenenranano R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2204 — Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ...........ccce res eresareeserrereeerenererenrancaraenerseresatnasas R$ 10.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2204 — Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ........... meneame R$ 37.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.2204 — Agentes Comunitários de Saúde - ACS
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ............eeseneerensenseneeeereaeos R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 148
10.301.0015.3056 — Aquisição de Área, Construção, Reforma e Ampliação de UBS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........esererererererenrerererererearararereererenerenearerenenenos R$ 80.000,00
Fonte de Recurso 148
10.306.0015.2160 — Manutenção do Programa SISV AN
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........eme R$ 30.000,00
Fonte de Recurso 148
10.304.0016.2156 — Ampliação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... eme R$ 15.000,00
Fonte de Recurso 150
10.304.0016.2156 — Ampliação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde - VISA
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ..........cerereerereeerrererereenrerenrerenrererearerensenensenensers R$ 4.000,00
Fonte de Recurso 150
10.305.0016.2158 — Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado .............eeeseaeaeareserereneaeos R$ 15.000,00
Fonte de Recurso 150
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.305.0016.2158 — Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 15.000,00
Fonte de Recurso 150
10.305.0016.2158 — Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ............. e eereeeneseererererererenrararerarerecererrararasaro R$ 3.500,00
Fonte de Recurso 150
R$ 1.725.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face ao previsto no art. 1º será oriundo da
anulação parcial, na dotação abaixo indicada do orçamento vigente do Município, no seguinte
valor:
02 - PODER EXECUTIVO
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
12.365.0008.3043 — Construção de Centro de Educação Infantil
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... rererareererererrenerererarerererar R$ 1.725.000,00
Fonte de Recurso 146
TOTAL, eresseeencosesenrcasenseneucac avatar esuensmegusnicanmasesesass xvemsepaga psesalencanosences ca ereseesess R$ 1.725.000,00.
Art. 3º Fica autorizada a inclusão no Plano Plurianual para o período de 2014/2017,
aprovado pela Lei nº 1.607/13 de 16/12/2013, da dotação orçamentária constando os elementos
de despesas de que tratam a presente Lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 05 de outu! e 2016.
Secretário de Adm j istração, Finanças e Planejamento