norma nº 1565/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.565/2012
DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2012, do
Município de Pedralva, Crédito Especial no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
em favor da Secretaria Municipal indicada, na seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
08.122.0017.2195 — Departamento da Secretaria de Promoção Social
3.3.70.41.00 - Contribuições.......... eee eenmeseeereeeeeeseemeseesereeeeeroreeeneeeeneeeo R$ 150,00
Total .... seat eeeeeeenee enem ataciasaneserocereasannerermsetensonmaoemsscenntenato R$ 150,00
Art. 2º Para atender o disposto nesta Lei serão usados recursos provenientes da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0017.2160 — Manutenção e Apoio ao Conselho Municipal do Idoso
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..........eeememeeeeeeeemeeeeeo R$ 150,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 28 de março de 2012.
Antôni El isio Gomes
reto funicipal
ario de fromoção Social