norma nº 1605/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.605/13
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza aumento de subvenção à Sociedade
Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar a subvenção da Sociedade
Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE, no presente exercício, em mais R$ 21.144,00 (vinte e
um mil e cento e quarenta e quatro reais).
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de
contas.
Art. 3º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes da
anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 — Prefeitura Municipal
04 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
03 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0012.2039 — Manut./Cons. do Est. Mun./Ginásio Poliesp./Quadras e Campo de
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ?
27.812.0012.2040 - Manut. das Ativ. Desp. e Incentivo a Real. de Diversas Mod.
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
3.1.99.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
27.812.0012.2042 — Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil ............ retencao R$ 1.650,00'
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção...
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. R$ 500.00
3.3.90.46.00 — Auxílio - Alimentação... reereneias R$ 1.000,00
27.812.0012.3018 — Equip. e Materiais de Esportes p/ a Secr. de Esportes e Ativ. 1 E
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes ................cieeemeeeeeeeeemeseriei | R$ 500,00
27.812.0012.3019 — Aquis. Área, Constr./Ampl. De Ginásio Poliesp./Quadras/C .Futebo!
44.007511.00 =(ODTASCINSCAAÇÕES iss reereaturesar ereto Dre era SS ana os tas era R$ 5.000,00
44.90/61.00 Aquisição: de TG vEiS:cosszarecensiererienerprrasedigoravenirostaas pasiEsERNtasSlaon de aa R$ 5.000,00
08 — Fundo Municipal de Cultura - FUMPAC ,
13.122.0011.2067 — Manutenção do Departamento de Cultura É
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...........ites R$ 3.000, 00
13.122.0011.3024 — Equipamentos e Mobiliários para Departamento de Cultura
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.392.0011.2073 — Manutenção da Fanfarra e Recuperação dos Instrumentos Musicais
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ............iieemeeeeeereeeereerereerecererecerenereeeenarenenes R$ 1.544,00
aan Ro oa R$ 21.144,00
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: 02.04.03.27.812.0012.2041.3.3.90.43.00 — Subvenção à Entidades Desportivas.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 19 de novembro de 2013.
Erels ito Municipal
Maria Cristina d, SRP
Contadora