norma nº 1661/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.661/15
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Institui a Semana Municipal
da Família.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Família” no Município de Pedralva, a ser
comemorada anualmente, iniciando-se sempre no Dia dos Pais, comemorado no segundo
domingo do mês de agosto, e finalizando no domingo seguinte, coincidindo com a celebração da
Semana Nacional da Família instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Art. 2º A criação da Semana Municipal da Família tem por objetivo proporcionar a
reflexão sobre a qualidade dos relacionamentos familiares, de conhecimento, aplicação e
acompanhamento da implantação de políticas familiares que atendem para a formação das
famílias e à vida humana em todos os seus estágios, sobretudo junto às crianças, adolescentes,
jovens, pais, mães e idosos.
Art. 3º Fica a Administração Municipal autorizada, através de suas diversas unidades, a
realizar eventos para comemoração da Semana da Família, como campanhas educativas,
palestras, seminários e concursos, enfocando sempre o valor e a importância da família.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 23 de dezembro de 2015.
Luzia Angela da Silva
Secretária