norma nº 1685/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.685/16
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Modifica a Lei nº 1.661/2015, que
institui a Semana Municipal da
Família.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.661/2015, que
“institui a Semana Municipal da Família”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Família” no Município de
Pedralva, a ser comemorada anualmente, iniciando-se sempre no primeiro
domingo do mês de agosto e finalizando no domingo seguinte, quando se
comemora o dia dos pais e inicia a celebração da Semana Nacional da
Família instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 22 de dezembro de 201 GO
a
/
Luzia Ângelê da Silva
— Secretária