norma nº 1686/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.686/16
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a desafetação de via
pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetado de sua condição de via pública, parte da Rua São
Sebastião, localizada entre as ruas Vereador Onofre Firmino e Dona Maria Cibele, no Bairro São
José.
Art. 2º No imóvel desafetado nos termos da presente Lei foi instalado uma
Academia ao Ar Livre.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Pedralva, 22 de dezembro de 201
mM
A cem da Silva
Secretária