norma nº 1518/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.518/11
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2011, do
Município de Pedralva, Crédito Especial no valor total de R$ 100,00 (cem reais), em favor da
Secretaria Municipal indicada, na seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.3.70.41.00 - Contribuições... R$ 100,00
POr nr O LD q R$ 100,00
Art. 2º Para atender o disposto nesta Lei serão usados recursos provenientes da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017.3065 — Partic. em Consórcio Interm. A. Social p/ Inst./Manut. Casa de Abrigo
3.3.71.41.00 Contribuições... ementas R$ 100,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 23 de fevereiro de 2011.
Antônio E loisio Gomes
Prefeito icipal
A
Edi E!
Genésio AlvesiFerreira Filho
Secretário Municipal de Promoção Social