norma nº 1520/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.520/11
DE 03 DE MARÇO DE 2011.
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do município de
Pedralva, para o exercício de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2011 do
Município de Pedralva, Crédito Especial até o valor de R$ 27.513,96 (vinte e sete mil,
quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal indicada,
na seguinte dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
TRANSPORTES
01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0020.2171 — Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Secretários ............... R$ 27.513,96
commmpueaierçain a nara me nana na na en nina mona R$ 27.513,96
Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes do
a, superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 03 de março de 2011.
ils Gomes
Eleforto Municipal
Katia de Abreu Martins
Setor de Pessoal