norma nº 1525/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.525/11
14 DE ABRIL DE 2011.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de
Educação e Assistência Frei Orestes — S.E.A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS
Faço saber que, nos termos da Lei Municipal nº 1.300, de 08 de março de 2005. a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como instituição de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA FREI ORESTES - SEA, associação civil, de fins não
econômicos, com sede na Rua Frei Orestes Girardi, nº 539, Bairro Jaboticabal, CEP 37520-000.
nesta cidade de Pedralva, que tem por finalidades aquelas previstas nos seus Estatutos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 14 de abril de 2011.
Antonio Eloisio Gomes
Prefeito Municipal
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Luziá Anscla da Silva
Secretária Municipal