norma nº 1526/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.526/11
DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza abertura de crédito especial
no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2011 do
Município de Pedralva, Crédito Especial até o valor de R$ 37.142,70(trinta e sete mil, cento e
quarenta e dois reais e setenta centavos), em favor da Secretaria Municipal indicada, na seguinte
dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2137 — Manut. do Atend. através do Sist. de T. Saúde Fora do Domicílio - TFD
3.3:70,4:1,00= Contribuições. .. sema aeemoerioisepeecesipecençirreerenseraeoeeerromeninieees R$ 37.142,70
355. PENN RENNES R$ 37.142,70
Art. 2º Para atender o disposto nesta Lei serão usados recursos provenientes do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e da anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária:
02 — PREFEITURA MUNICIPAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015.3057 — Aquisição de Área/Construção e Ampl. de Estab. p/ Atend. do PSF
4.4.90.61.02 — Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial... R$ 10.142,70
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
janeiro do corrente ano.
Pedralva, 28 de abril de 2011.
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Antônio Ejoisio Gómes Maria CristlORE Bra Abreu
Prefeito Municipal Contadora