norma nº 1545/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.545/11
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoriza aumento de subvenção a Sociedade
Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
e
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar a subvenção da Sociedade
Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE, no presente exercício, em mais R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Art. 2º Os valores aprovados serão repassados de acordo com as necessidades da
entidade, mediante relatório específico discriminativo das despesas, com a devida prestação de
contas no final deste exercício.
Art. 3º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes da
anulação total da seguinte dotação orçamentária:
02 — Prefeitura Municipal
05 — Secretaria Municipal de Educação
02 — Departamento de Educação Básica
12.365.0008.3039 — Equipamentos para o Parque Recreativo da Educação Infantil
4.4.90.52.02 — Bens Móveis — Domínio Patrimonial... R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 4º As despesas referidas no artigo 1º, correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: 02.04.03.27.812.0012.2041.3.3.90.43.00 — Subvenção a Entidades Desportivas.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 21 de novembro de 2011.
Antonto/
ee d
Luzia Ângela da Silva
Secretária