norma nº 1548/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.548/11
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Institui data comemorativa ao Centenário
do Nascimento de Gaspar de Paiva
Magalhães.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 16 de dezembro de 201 1, como o Dia Muntcipal
Comemorativo ao Nascimento de Gaspar de Paiva Magalhães.
Art. 2º A Câmara Municipal realizará evento comemorativo ao seu natalício,
podendo conferir Placa Comemorativa alusiva à data especial.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 13 de dezembro de 2011.
Antonio Eloisio Gomes
Prefeito Municipal
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Guzia-Ângela da Silva
Secretária Municipal