norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 01/2018
De 02/01/18
Constitui Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Pedralva.
O Vereador MARCOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de 
Pedralva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei nº 
9.648/98, 
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas as servidoras Maria Geralda Castro de Souza e 
Rita Aparecida da Silva e o Vereador Denis Wellinton de Souza para, sob a presidência 
da primeira e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de 
Licitações da Câmara Municipal de Pedralva durante o exercício de 2018, e, ainda, como 
seus suplentes, os Vereadores Francisco de Assis Silva, Matheus Bustamante Gomes e
Claudio de Lima Lopes.
Art. 2º - A Presidente, em seus impedimentos, será substituída por um dos 
membros efetivos da comissão, e, na ocorrência de vaga, afastamento ou ausência, a 
substituição se fará pelo suplente, sempre obedecendo à ordem em que são apresentados 
os nomes no artigo 1º.
Art. 3º - Quando necessário e em casos específicos, a Presidente da 
Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para auxiliar a mesma 
no julgamento da licitação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 2 de janeiro de 2018.
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Marcos Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88. 
Câmara municipal de Pedralva, 02 de janeiro de 2018. 
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Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva