norma nº 1230/2003

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AN £ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDÉAtyalo- É
= CEP 37.520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RA
LEINº 1.230/03
DE 04 DE ABRIL DE 2003
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Bairro Sertãozinho,
e dá outras
providências”,
O povo do Município de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro
Sertãozinho, entidade não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 04 de Abril de
2000, com sede neste município, que tem por objetivos aqueles previstos em seu Estatuto,
visando o desenvolvimento moral, intelectual e social dos moradores daquele bairro.
Artigo 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 04 de Abril de 2003.
Lear
MARCO ANTONIO eos ABREU
PREFEI N
JOSÉ D'ALENCAR BUSTAMANTE BRAGA
SECRETÁRIO