| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2003 |
| Date | 2003-04-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| native_id | 541 |
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A A á PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDKAtVA O; CEP 37.520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS oco LEINº 1.237/03 DE 30 DE ABRIL DE 2003 “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”, A Câmara Municipal de Pedralva, MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal . sanciono a seguinte lei: classificado na seguinte dotação: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 06 - SECRETARIA DE SAÚDE 02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2062 — Manutenção das Atividades de Assistência Médico- Odontológica 3.3.90.43.00 — Subvenções... R$52.000.00 [e R$52.000,00 Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados Tecursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 06 — SECRETARIA DE SAÚDE , 02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2062 — Manutenção das Atividades de Assistência Médico- Odontológica 3.3.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$52.000.00 TOTAL sr nose ceecmesssececaram R$52.000,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedralva, 30 de Abril de 2003. he 9 TOCA JOSÉ D'ALENCAR sra BRAGA Secretário