| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2003 |
| Date | 2003-05-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| native_id | 544 |
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PARAR E: q TA * PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAINVA ? CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAR SA in LEINº 1.240/03 DE 14 DE MAIO DE 2003 “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Pedralva, MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte lei: seguinte dotação: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 02 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.003.3063 —- Fornecimento de café da manhã para os servidores municipais 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita... R$6.000,00 DOT correr ee csaenmatvesl R$6.000,00 Art, 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL 08 - SECRETARIA DE OBRAS/VIAÇÃO/SERV. URBANO 26.782.0018.3058 — Aquisição de Veículos/Máquinas Leves/Pesados p/ Serv. Munic. Estradas 4.4.90.52.02 — Bens Móveis — Domínio Patrimonial... R$6.000,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedralva, 14 de Maio de 2003. MARCO ANTONIO REZENDE ABREU Prefeito Munici fee, JOSÉ D'ALENCA TAMANTE BRAGA Secretário