norma nº 1242/2003

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Prefeitura Municipal de Pedralva e |
Estado de Minas Gerais no Ney
LEI Nº 1.242/03
DE 21 DE MAIO DE 2003
“Cria ações específicas no Plano Plurianual para o periodo de 2002/2005.”
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas no Programa Apoio à Administração Pública do Plano Plurianual do Município para o período de 2002/2005, aprovado pela
Lei nº 1.194 de 14/11/01, as ações constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 21 de Maio de 2003.
MARCO ANTONIO REZENDE ABREU
Prefeito Municip
Secretário
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º)
DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR PROGRAMAS
Unidade; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Programa: 003 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AÇÕES: .
| TIPO E o NOME AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA | TOTAL 2002 A 2005
| Fornecimento de café da manhã para os servidores municipais
Pp | Servidores Atendidos % 100
ICusto R$1,00 * 18..000,00
| Fornecimento de uniformes para os servidores municipais
P | Servidores Atendidos % 100
Custo R$1,00 15..000,00
Sanear as Finanças Públicas
Sanear as Finanças Públicas
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
— MACROOBJETIVO
Prefeitura Municipal de Pedralva
“Estado de Minas Gerais
ANEXO HH
(a que se refere o artigo 1º)
RESUMO DAS AÇÕES POR PROGRAMAS, POR MACROOBJETIVOS E POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS
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Se
PROGRAMA TIPO |
03 — Apoio à Administração Pública P
03 — Apoio à Administração Pública P
— AÇÃO
| Formpoiiiniito de café da manhã para os
| servidores municipais
Fornecimento de uniformes
* | servidores municipais
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