norma nº 1246/2003

LEIN.º 1.246/03
DE 03 DE JUNHO DE 2003
“Autoriza o Executivo Munici
pal a fornecer uniformes para os
servidores municipais.”
A Câmara Municipal de Pedralva, Minas Gerais, Por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva, autorizado à fornecer uniformes
para os servidores municipais, a partir do exercício de 2003.
Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes da
seguinte dotação orçamentária: 02.02.04.122.003.3064.3.3.90.32.00.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 03 de Junho de 2003.
Er
Marco Antonio R de Abreu
PREFEIT E
José D' Alencar B st
mante Braga
SECRE (o)