norma nº 1254/2003

k FAN PRESEITURA MUNICIPAL DE PERDA
GEP 37.980-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 1.254/03
DE 20 DE OUTUBRO DE 2003
“Institui o Dia Municipal do Poeta Pedralvense, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, por seus
legitimos representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Poeta Pedralvense a ser
comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
Art. 2º Neste dia, em todo o Município serão realizadas atividades
promovendo a cultura local.
Parágrafo único.
As atividades de que trata o caput deste artigo serão
regulamentadas por Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Município, consignadas no corrente exercício
financeiro, no orçamento da Secretaria de Cultura / Esporte / Lazer / Turismo, sob os
códigos: 02.05.13.392.0011.2049 e 02.05. 13.392.0011.2050.
Art, 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 20 de Outubro de 2003.
MARCO pero DE ABREU
(e
PREFEIT