norma nº 9/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 9
DE 2 DE SETEMBRO DE 2008
Modifica a duração da sessão
legislativa anual.
A Mesa da Câmara Municipal de Pedralva, nos termos do § 2o
 do art. 43 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o plenário da Câmara aprovou, e ela promulga a seguinte
emenda ao texto da Lei Orgânica:
Art. 1o
 - Fica modificada a redação do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de
Pedralva, passando a constar com a seguinte redação:
“Art.16 - A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do
Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 23 de
dezembro.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . “
Art. 2o
 - Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva-MG, 2 de setembro de 2008.
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José Paulo da Silva
Presidente
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Paulo César de Carvalho
1º Secretário
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Gerson Luiz Corrêa
2º Secretário
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