norma nº 1289/2004

Vi
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.289/04
DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
“Cria ações específicas no Plano Plurianual para o período de 2002/2005.”
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas no Programa Assistência Social e Comunitária do Plano Plurianual do Município para o período de 2002/2005, aprovado pela
Leinº 1.194 de 14/11/01, as ações constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E
Pedralva, 21 de Outubro de 2004; 120º da Emancipação Político- Administrativa e 117º da Instalação do Município.
”
2 A
MARCO ANTONIO RE DE ABREU
Prefeito| MuNgípal
JOSÉ D' ALENCAR|BUSTAMANTE BRAGA
Secretário
A,
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º)
DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR PROGRAMAS
Unidade: SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Programa: 017 — ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
AÇÕES:
TIPO | NOME AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA TOTAL 2002 A 2005
Programa de Assistência e Proteção ao Idoso
P Unidade atendida - Unidade 01
Custo : R$1,00 4.000,00
Manutenção e Apoio ao Conselho Municipal do Idoso
A Unidade Mantida : Yo 100
Custo R$1,00 3.000,00
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A
Prefeitura Municipal de Pedralva
Estado de Minas Gerais
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1º)
RESUMO DAS AÇÕES POR PROGRAMAS, POR MACROOBJETIVOS E POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS.
Unidade: SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
“MACROOBJETIVO ] PROGRAMA TIPO | AÇÃO
17 — Assistência Social e Comunitária a Programa de Assistência e Proteção ao
Idoso
A Manutenção e Apoio de Assistência e
“| Proteção ao Idoso
Assegurar os serviços de proteção à população
vulnerável à exclusão social