norma nº 1295/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.295/04
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Missionários
de Nossa Senhora do Belo Ramo - AMINOSBER”.
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Missionários de Nossa Senhora do Belo Ramo — AMINOSBER, sociedade
civil, sem fins lucrativos, de caráter assistêncial, fundada em 12 de Outubro de 1998, com
sede no Bairro Belo Ramo, neste município, que tem por finalidade aquelas previstas em
seu Estatuto.
Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 25 de novembro de 2004; 120º da Emancipação
Político-Administrativa e 117º da Instalação do Município
MARCO ANTONIO REZÉNDE ABREU
Prefeito Mupdgipal
JOSÉ D' ALENCAR USTAMANTE BRAGA
CONFERE COM ORIGINAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG.