norma nº 1296/2004

& 4.5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.296/04
CONFERE C 26 DE NOVEMBRO DE 2904
sa
PREFEITURA MUÍICIPA
Em EM od “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva
para o exercício financeiro de 2005 e dá outras
providências”.
O povo do Município de Pedralva, por seus representantes, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2005, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes do
Município, seus órgãos e fundos.
5.995.525;
reais) e fix
(cinco
des
=)
» Ss
pp
Art. 3º As receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos,
contribuições e rutras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de
acordo com os q s a esta Lei, estimados com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 223.450,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 17.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 59.000.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.304.625,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 43.200,00
SUB TOTAL 6.648.775,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -653.250,00
[SUB TOTAL | -653.250,00
[TOTAL GERAL 5.995.525,00
Art. 4º As despesas do Município de Pedralva serão realizadas de acordo com
os seguintes desdobramentos:
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO . CC
LEGISLATIVA 276.000,00
| ADMINISTRAÇÃO 488.700,00
| SEGURANÇA PÚBLICA 35.000,00
& 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL
404.200,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 287.000,00
[SAÚDE 1.467.200,00
EDUCAÇÃO ICONFERE COM ORIGI 1.674.700,00
CULTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA.m | 54.900,00
URBANISMO A do Patr 363.500,00
HABITAÇÃO EEEsS aaa Pa 3 Eiqpreesenses dE tets ese. a | 41.000,00
[SANEAMENTO E 10.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 3.800,00
| AGRICULTURA 239.225,00
| INDÚSTRIA 3.600,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 14.900,00
COMUNICAÇÕES 9.900,00
ENERGIA 115.300,00
TRANSPORTE 353.700,00
DESPORTO E LAZER 85.900,00
| ENCARGOS ESPECIAIS 43.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.000,00
TOTAL 5.995.525,00
DESPESAS POR UNIDADES DE GOVERNO
[CÂMARA MUNICIPAL 276.000,00
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 207.900,00
SECRETARIA DE ADMINIST. E FINANÇAS 645.800,00
| SECRETARIA IND/COMER/AGROPECUÁRIA | 242.825,00
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1.674.700,00
| SECRETARIA DA CULTURA/ESPORTE/LAZER/TURISMO 155.700,00
| SACRETARIA DE SAÚDE 1.467.200,00
[SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 445.200,00
SECRETARIA DE OBRAS/VIAÇÃO/SERV. URBANO 856.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.000,00
5.995.525,00 |
DESPESAS POR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [2.585.225,00
| JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.868.300,00
SUB TORAL 5.454.525,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 476.500,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 20.500,00
SUB TOTAL
517.000,00
444,5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.000,00 |
SUB TOTAL 24.000,00
TOTAL GERAL : 5.995.525,00
Art. 6º Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a
ment: reforçar dotações gue se fizerem insuficientes, até 0 limite
a) fize sufic
lei,
Parágrafo único. Para cobertura dos créditos suplementares referidos neste
Executivo poderá, conforme disposto no 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
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à) Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias;
zar “excesso de arrecadação” apurado no exercício:
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ávi iro” apurado no exercício anterior.
ária, o Poder
repassados mensalmente pelo
P.
Parágrafo único. Não estabelecida a programação determinada no “caput”, a
cursos financeiros à Câmara Municipal, para atender ao disposto no inciso TI do
9A da Constituição Federal será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos)
spesz inada ao Poder Legislativo, até o dia 20 de cada r
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Prefeitura Municipal de Pedralva, 26 de novembro de 2004; 120º da
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Emancinação
Emancipação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG.
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