norma nº 1306/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.306/05
DE 25 DE ABRIL DE 2005
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº
1.282, de 02 de julho de 2004”.
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.282, de 02 de julho de 2004, que “Cria o
Programa Municipal de Apoio a Agricultura”, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º O Programa consistirá no fornecimento de insumos agrícolas e prestação de
serviços de veículos e máquinas agrícolas aos pequenos e médios produtores rurais do
Município de Pedralva”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 25 de abril de 2005.
ANTONIO EhOÍSIO GOMES
dm Municipal
JOSÉ D' ALENCAR BUSTAMANTE BRAGA
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEORALVA-MG.