norma nº 1315/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.315/05
DE 05 DE JULHO DE 2005.
“Aitera a redação do artigo 1º da Lei 1.121, de 30/06/1999,
alterado pela Lei nº 1.134, de 28/09/1999”.
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.121, de 30 de junho de 1999, que
“Concede gratificação aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências,
alterado pela Lei Municipal nº 1.134, de 28 de setembro de 1999”, passa a ter a seguinte
redação
rt. 1º fica concedida aos professores da rede pública municipal, que
efetivamente lecionam, uma gratificação especial “pó de giz”, de 30% (trinta por cento)
calculada sobre o vencimento básico.
Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei, serão usados recursos provenientes das
dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 05 de julho de 2005.
| É
Antonio Eloísio Gomes
Ee Municipal
Se
José D' Alencar Bustamante Braga
Secretário
Confere Gon e original
Dara DI, CANIS
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